IAPEN

O Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - IAPEN, autarquia responsável pelo gerenciamento do sistema prisional amapaense, cuja finalidade é proteger a sociedade mantendo encarcerados transgressores da lei que possuem ou aguardam sentença da justiça e garantir o cumprimento da pena segundo determina a lei.

Neste sentido, o IAPEN garante os direitos fundamentais dos custodiados, que mesmo privados de liberdade, mantêm seus direitos de cidadão com acesso à educação, saúde, assistência jurídica e trabalho para remição da pena. Além de segurança, alimentação, visita, banho de sol, colchões, materiais de higiene pessoal e limpeza do ambiente.

Para garantir a ordem, disciplina e a segurança física, psicológica e moral dos custodiados, a Polícia Penal do Amapá trabalha dentro da lei, seguindo procedimentos operacionais padrão e que requer, quando necessário, o uso de grupamento especializado (Grupo Tático Prisional - GTP) que atua na retirada dos detentos das celas e contenção no pátio externo, para a realização de revistas no pavilhão e, em caso de necessidade, fazendo uso progressivo da força empregando equipamentos de menor potencial ofensivo, sempre no intuito de preservar a vida e manter a ordem e a disciplina no ambiente carcerário.

Os procedimentos de segurança também garantem a integridade do operador policial que fica exposto no contato direto com o apenado. Os registros de apreensões mais recentes, apontam que somente no mês de fevereiro deste ano, os Policiais Penais encontraram quatro armas de fogo, três delas estavam em poder de detentos, escondidas dentro dos pavilhões. Todos os meses são apreendidos nas celas: drogas, armas e celulares, trabalho que demonstra a importância das ações policiais rotineiramente para evitar a entrada e permanência de ilícitos nas penitenciárias do estado. 

Todas as operações seguem protocolos que garantem a integridade tanto de detentos quanto de servidores. Nenhum custodiado foi ferido ou exposto a situação degradante durante essas operações, muitas delas contam com o acompanhamento de outras forças da segurança do Estado e da União.   

O IAPEN e a Polícia Penal do Amapá não compactuam com desvios de conduta de servidores. A corregedoria do IAPEN apura toda e qualquer denúncia de irregularidades de seus servidores sempre respeitando a ampla defesa e o contraditório. Ressalta, a Instituição disponibiliza canais de atendimento para registro de denúncias formais e que todos os casos são apurados. 

A administração penitenciária se solidariza com todos os servidores penitenciários, afirmando que o trabalho dos Policiais Penais é imprescindível para a manutenção da ordem no cumprimento da pena, preservação da vida e combate ao crime organizado.

A administração do IAPEN se solidariza com os servidores penitenciários que labutam diuturnamente, oferecendo o seu melhor para a manutenção da ordem pública (redução de fugas, redução de motins, redução de rebeliões); preservação da vida no cárcere (redução do índice de mortes violentas); Combate ao crime organizado (Apreensão de ilícitos: dentro e fora das muralhas). 

A Assessoria Jurídica do IAPEN está analisando a decisão judicial e manterá diálogo constante com o Poder Judiciário e a Procuradoria Geral do Estado para que todas as dúvidas sejam esclarecidas. Reconhecendo que as fiscalizações e vistorias são importantes para o desenvolvimento do sistema prisional amapaense, tão somente a união de forças produzirá os resultados que a sociedade espera.  

Medidas 

1-Demonstrar junto ao judiciário e Procuradoria Geral do Estado que os equipamentos, ora proibidos, são de extrema importância para o controle de distúrbios. Tal medida coloca em risco tanto servidores quanto detentos.

2-Esclarecer que detentos não são retirados nús das celas, que permanecem sentados enfileirados, à sombra, durante todo o procedimento de revista que tem duração máxima de duas horas. E que o efeito surpresa é determinante para apreensão de ilícitos nas celas.

3-Os servidores citados permanecem afastados conforme a determinação judicial. Durante o procedimento administrativo terão direito à ampla defesa e ao contraditório.   

4-Reiteramos que a corregedoria do IAPEN analisará a conduta dos servidores nos fatos apontados na decisão judicial.

5-As Coordenadorias de Planejamento, Seguranças e Tratamento Penal elaborarão as adequações de estrutura e das rotinas de entrada de pessoas e materiais.