IAPEN

O Instituto de Administração Penitenciária do Amapá — IAPEN participou do I Circuito de Encontros Regionalizados para apresentação do Sistema Nacional de Alternativas Penais (SINAPE), em Belém (PA). O diretor-presidente do IAPEN, Luiz Carlos Gomes, chefiou a comitiva formada pelo Coordenador de Planejamento, Sérgio Gomes, e o Coordenador de Segurança, Jorge Adriano Cardoso.

E evento desta quinta-feira (17) é o segundo do circuito regional que realizará encontros presenciais em cinco capitais brasileiras, uma em cada região. O encontro da região sudeste ocorreu no início do mês em Vitória (ES). Depois da região Norte será a vez da região Nordeste (São Luis-MA, 21/08), a penúltima será a região Sul (Curitiba-PR, 24/08) e o encontro da região Centro oeste (Brasília-DF, 01/09) encerrará o Circuito.

O SINAPE é uma proposta de participação direta dos responsáveis pela efetividade do sistema de justiça criminal de modo a gerar uma justiça humanizada e eficiente, bem como sensibilizar a sociedade civil sobre a temática, visto que as Alternativas Penais são uma possibilidade real de efetividade quanto à responsabilização e de enfrentamento ao superencarceramento.

A minuta de anteprojeto foi estruturada pelo Grupo de Trabalho Nacional de Alternativas Penais (Portaria n.º151/2022 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). Os eventos regionais destinam-se, ainda, a propiciar alinhamentos e encaminhamentos que possam ser apresentados na 4ª edição do Fórum Nacional de Alternativas Penais (FONAPE), que ocorrerá entre os dias 13 e 15 de setembro, em Brasília (DF).

Os eventos ocorrem de forma híbrida (presencial e transmitido pelo canal da SENAPPEN no YouTube), possibilitando ao público em geral o conhecimento sobre as temáticas relacionadas às Alternativas Penais. De forma presencial, o circuito de apresentação do SINAPE terá como participantes os integrantes do Sistema de Justiça Criminal do Poder Judiciário, bem como, membros do Poder Executivo e da sociedade civil.

A participação do IAPEN no evento demonstra o compromisso do Estado do Amapá em contribuir com o fortalecimento das Alternativas Penais no país. O juiz da Vara de Execução Penal, João Matos, e o deputado Jory Oeiras também participaram do evento promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).