IAPEN

O diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - IAPEN, Luiz Carlos Gomes Junior, participou da reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ) ocorrida na terça-feira (04), em Curitiba, Paraná.

Nesta edição, a reunião contou com a presença de representantes de mais de 20 estados e teve como pautas a execução da política antimanicomial, o uso de câmera corporal por policiais penais, a melhoria na fiscalização dos apenados em monitoração por tornozeleira eletrônica. Assim como o possível fomento sobre geração de energias renováveis e sobre as multas de trânsito pela prática de crimes, para compor o Fundo Penitenciário Nacional.

A classificação de pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais com a tipificação por crime e periculosidade, a regulamentação dos atendimentos jurídicos e dos protocolos de entrada para atendimento de advogados e o parlatório virtual também estiveram na pauta de discussões juntamente com a padronização das identidades funcionais de servidores penitenciários.

O encontro também possibilitou a visita dos gestores a unidades prisionais e as oficinas de trabalho que oportunizam atividades laborterápicas a internos do sistema penal do Paraná. A reunião do Conselho ocorre a cada dois meses em diferentes capitais com o objetivo principal de fomentar a trocam experiências entre os entes federativos, compartilhar boas práticas de gestão no sistema prisional e discutir soluções para questões comuns a todos os estados e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).