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A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado pela Ouvidoria e pelo Serviço de informação ao usuário - SIC, que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por elas, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.

A sua prática implica um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.

Conheça todos os detalhes sobre a Carta de Serviços ao Cidadão.