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O diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá, Lucivaldo Costa, participou da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizada no Recife, nesta quinta-feira, 23.

O encontro reúne representantes de todos os Estados e do Distrito Federal com o objetivo de apoiar a formulação da política criminal e penitenciária do Brasil, dentro do que preconiza a Lei de Execução Penal (LEP). As reuniões acontecem periodicamente para promover o diálogo entre entes federativos e Governo Federal. Além disso, o Conselho é responsável por elaborar planos nacionais de desenvolvimento para o sistema penitenciário, por meio da avaliação periódica dos sistemas estaduais.

Assuntos como os impactos da recomendação da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Sistema Prisional; a regulamentação das transferências e recambiamentos de pessoas privadas de liberdade; e o fortalecimento dos repasses do Governo Federal aos estados, pautaram esta edição da reunião. Que tratou também sobre a integração das inteligências estaduais na perspectiva de fortalecer o combate ao crime. E discutiu os ataques de criminosos a instituições financeiras e as atuais dificuldades do sistema penitenciário brasileiro.

A diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Márcio Schiefler Fontes, e o desembargador e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Mauro Alencar de Barros, também participaram da reunião.