IAPEN

O diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - IAPEN, Lucivando Monteiro, assinou a portaria de implementação da Metodologia de Mobilização da Pessoa Pré-Egressa - MMPPE, solenidade que ocorreu na manhã desta sexta-feira, 18, na COPEF, e contou com a presença do juiz da Vara de Execuções Penais, João Matos, da promotora da Execução Penal, Socorro Pelaes, da coordenadora do Núcleo de Execução Penal, defensora pública Luciana Montenegro, e coordenadores das unidades do IAPEN.

A portaria estabelece um conjunto de ações entre os entes responsáveis, que beneficiara detentos que estejam há seis meses da soltura. Na condição de pré-egresso, esses reeducandos receberão todo um suporte dos serviços assistenciais e de cidadania para enfrentar os desafios da nova liberdade.

A rede interna de atendimento do IAPEN envolvendo escola, tratamento penal, saúde e Núcleo de Práticas Restaurativas que terão papel fundamental na reinserção social do reeducando, assim como o Escritório Social e a Casa do Albergado terão papel importante no acolhimento social do egresso do sistema prisional fora dos muros.

A iniciativa do IAPEN em implementar o MMPE atende a proposta do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, dentro do Programa Justiça Presente. As unidades prisionais têm até 90 dias para elaborar o Guia de Aplicação da MMPE, mesmo prazo que o Escritório Social terá para apresentar a minuta do Plano de Saída, que deverá ter a aprovação da Coordenadoria de Tratamento Penal - COTRAP.

Para o diretor-presidente do IAPEN, Lucivaldo Costa, a assinatura do documento é um momento ímpar na história do sistema prisional amapaense, que dá mais um importante passo na direção de uma metodologia voltada para a reinserção social da pessoa privada de liberdade. Um marco no acolhimento do egresso que indica novos rumos e grandes expectativas para o futuro.

Na ocasião, também ocorreu a assinatura do acordo de cooperação IAPEN e ARPEN BRASIL que garantirá a emissão gratuita de 2° via de certidão de nascimento e de casamento para as pessoas privadas de liberdade, através da plataforma da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais - CRC.