IAPEN

O acesso universal ao tratamento e à prevenção das diversas infecções Sexualmente Transmissíveis - IST, caracteriza a resposta estadual às epidemias.

Como exemplos dessa garantia, podemos citar:

A Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que assegura aos portadores do HIV, gratuitamente, toda a medicação necessária a seu tratamento;

A Nota Técnica nº 13/2009 - GAB/PN-DST/AIDS/SVS/MS, que recomenda a ampliação do acesso aos preservativos masculinos na rede de serviços de saúde.

Como forma de subsidiar os gestores institucionais a Secretaria de Saúde - SEMSA/PMM e o Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais, através da Sra. Gisela Cezimbra, disponibilizaram à Ouvidoria Penitenciária o 1° (primeiro) lote de testes rápidos destinados aos reeducandos, a parceria faz parte do Projeto Mãos que Ajudam, que tem por finalidade resguardar a saúde de todos os envolvidos no sistema penal.

A entrega de 420 (quatrocentos e vinte) testes rápidos foi realizada à Chefe da Unidade de Saúde, Sra. Jacqueline Lima, Educadora Penitenciária. Trata-se de uma Ação com um conjunto de recomendações voltadas à redução dos riscos a saúde e a promoção de práticas mais seguras, o objetivo é oferecer ainda, o aconselhamento e a testagem à população carcerária, como um todo, no decorrer dos próximos meses.

Esse dinamismo certamente impedirá que a epidemia das IST'S alcance níveis mais elevados dentro do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá.