IAPEN

Doze internos do Centro de Custódia do Novo Horizonte - CCNH e dois egressos do sistema prisional do estado foram beneficiados com uma ação de cidadania promovida pelo Escritório Social Amapá que possibilitou a retirada de documentos. 

Essa foi a primeira Ação de Emissão de Documentação Civil para internos em medida de segurança do Sistema Prisional Amapaense realizada em conjunto com o Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão - SUPERFÁCIL/SIAC, Polícia Técnica Científica do Amapá - POLITEC, Casa de Justiça e Cidadania e o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - IAPEN por meio do CCNH.  

Segundo Anne Sanches, gerente do Escritório Social no Amapá, as pessoas em medida de segurança atendidas pelo Escritório Social Amapá demandam apoio e atenção específicos em seus processos de inserção social, pois apresentam interseccionalidades referentes à sua condição que aprofundam os riscos e os processos de exclusão social. O Escritório Social Amapá atua como um potencializador destas ações conjuntas que favoreçam a integração social, comunitária e familiar, visando à garantia de direitos das pessoas em sofrimento psíquico ou com transtorno mental em conflito com a lei enquanto cidadãos.

Foram emitidos, de forma gratuita, a 2ª via do RG e cartão do SUS, assegurando fotografia, plastificação e taxas. A interlocução da Casa de Justiça e Cidadania, junto ao Cartório Jucá, garantiu a celeridade na emissão gratuita de 2ª via para três certidões de nascimento – obrigatórias para a emissão da documentação civil. O Departamento de Identificação da POLITEC, realizou o levantamento dos dados documentais e garantiu a agilidade no processo de emissão e entrega desta documentação.

Segundo Anne Sanches, gerente do Escritório Social no Amapá, as pessoas em medida de segurança atendidas pelo Escritório Social Amapá demandam apoio e atenção específicos em seus processos de inserção social, pois apresentam interseccionalidades referentes à sua condição que aprofundam os riscos e os processos de exclusão social. O Escritório Social Amapá atua como um potencializador destas ações conjuntas que favoreçam a integração social, comunitária e familiar, visando à garantia de direitos das pessoas em sofrimento psíquico ou com transtorno mental em conflito com a lei enquanto cidadãos.

O Escritório Social Amapá foi Inaugurado no dia 28 de janeiro de 2021, é uma ferramenta que acolhe e encaminha pessoas egressas do sistema prisional para políticas públicas de reinserção na sociedade e no mercado de trabalho.