O Estado do Amapá recebeu pela primeira vez o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional – Resgata. Ao todo, quatro instituições amapaenses receberam esse reconhecimento por oportunizar atividades laborais para mais de 200 Pessoas Privadas de Liberdade.
O Selo Nacional Resgata tem o objetivo de incentivar, estimular e reconhecer as organizações que utilizam mão de obra prisional, de forma a ampliar as vagas de trabalho proporcionando melhores condições de reintegração social.
No Amapá, o Instituto de Administração Penitenciária do Estado desenvolve a política penitenciária pautada na reintegração, trabalhando as atividades educacionais e laborais como ferramenta. Neste sentido, promove parcerias com o Conselho da Comunidade, Vara de Execuções Penais e promotoria de justiça e execução penal do MP para estimular e tornar o ambiente cada vez mais favorável para que empresas públicas e privadas e demais instituições tenham segurança para participar desses esforços.
Para o diretor-presidente do IAPEN, Lucivaldo Costa, a comenda é resultado desse esforço conjunto das instituições, cada uma com seu papel de destaque em cada etapa do processo. “Esse é um reconhecimento que vem dessa junção de esforços, em um trabalho que vem sendo feito principalmente pelo Conselho da Comunidade”. destaca. Acrescentando, que a política penitenciária só se torna efetiva com a conscientização e participação de todos. “Temos essa visão moderna de que essas atividades são benéficas para a sociedade, Estado, Instituições e a própria pessoa privada de liberdade. Por isso, investimos em capacitação, troca de experiência com outros estados que já desenvolvem essas práticas e o resultado está aí: receber o Selo Nacional Resgata para quatro instituições amapaenses demonstra que estamos no caminho certo”, afirmou Lucivaldo.
A lista divulgada pelo Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN contendo os nomes das mais de 270 instituições contempladas com o Selo Nacional Resgata, torna público o resultado do 4º Ciclo de Concessão do Selo que desde sua criação em 2017, certificou mais de 600 instituições nas esferas pública e privada, em todo o país.
As instituições amapaense contempladas, no ciclo atual que compreende o biênio 2022/23, foram: O Governo do Amapá, por meio da Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAP, Vex Construções e Incorporações LTDA e Prefeituras de Macapá e Santana.
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