IAPEN

O Instituto de Administração Penitenciária do Amapá promoveu a capacitação de seis servidores penitenciários. Os Policiais Penais beneficiados atuam na administração penitenciária na área de licitações e contratos administrativos. 

O curso ocorreu em Macapá, nos dias 03, 04, 05 e 06 de agosto, e foi ministrado pelos professores: Jander Leal (Economista, Bacharel em Direito, Formado em Gestão Pública pela ENAP, Coordenador e Professor do MBA em Licitações e Contratos na Universidade Cândido Mendes UCAM/AVM) e Jamil Manasfi (Bacharel em Administração Pública, MBA em Licitações e Contratos e MBA em Gestão Pública).

Para o gerente de Contratos e Convênios do IAPEN, Felipe Barros, a capacitação é fundamental para manter a qualidade e a uniformização dos processos. "A participação e interação dos demais servidores permite consolidar entendimentos práticos sobre o tema, proporcionando eficiência e celeridade nos processos", afirmou.

Para o Coordenador de Planejamento do IAPEN, Sérgio Gomes, "O IAPEN, além de gerir os recursos oriundos do tesouro do estado, é responsável pela gestão do Fundo Penitenciário - FUNPAP, o que requer da instituição maior efetividade quanto a aplicação dos recursos públicos de forma eficiente e atendimento às leis vigentes. E para isso, precisamos capacitar os servidores envolvidos no processo", destacou.

O diretor-presidente do IAPEN, Lucivaldo Costa, ressalta que esta capacitação prepara os servidores envolvidos nos processos de aquisições e contratações para a aplicação das novas regras e procedimentos jurídicos estabelecidos pela Lei.

A nova lei de licitações e contratos administrativos – Lei nº 14.133/2021 – foi sancionada no dia 1º de abril deste ano, pelo presidente da República Jair Bolsonaro. A norma, que já está em vigor, substituirá até 2023 a atual Lei das Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (12.462/11), modificando as normas referentes aos sistemas de contratação da administração pública.