IAPEN

No intuito de cumprir as ações do Programa “Fazendo Justiça” capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça, iniciou-se o plano de trabalho elaborado entre CNJ, TJAP e IAPEN, para a identificação de toda pessoa privada de liberdade por meio da coleta de biometria em sistema eletrônico. Esse alinhamento na execução do planejamento e cronograma de atividades foi debatido em reunião realizada na última sexta-feira (03).

“Para nós, a identificação da pessoal privada de liberdade permitirá uma prestação jurisdicional mais efetiva do sistema de justiça, além de garantir um atendimento específico da pessoa identificada, como a retirada de documentos e garantia de outros direitos não alcançados pela sentença penal”, ressaltou o juiz João Matos, titular da Vara de Execuções penais.

“Ficou acordado que a partir desse plano de trabalho pactuado com o IAPEN se chancela e monta o cronograma de coleta da identificação biométrica de toda população do sistema carcerário do estado do Amapá. Tal cronograma tem por objetivo definir o prazo que essas ações irão acontecer no período de seis meses, dando devolutiva ao CNJ dessa identificação concluída”, disse - Higor Cataldo - Coordenador Estadual do FAJU-CNJ/PNUD.

O Plano de Trabalho visa desenvolver um conjunto de ações voltadas para a identificação e a promoção do acesso à documentação civil de pessoas em situação de privação de liberdade, custodiadas no sistema prisional do Estado do Amapá, conforme prevê o Plano Executivo Estadual – (PPE), que foi pactuado entre o Conselho Nacional de Justiça – (CNJ) e demais instituições parceiras, juntamente com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – (PNUD) e o Programa Fazendo Justiça – (FAJU), com a adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá – (TJAP).

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização – (GMF), responsável pela implementação das ações pactuadas no plano tem em sua composição o Desembargador João Lages e o Juiz da Vara de Execuções Penais João Matos. O Coordenador Estadual do FAJU-CNJ/PNUD, Higor Cataldo, é quem realiza as articulações necessárias e fundamentais para o cumprimento das metas estabelecidas no plano de trabalho.

No IAPEN a reunião de alinhamento ocorreu no dia 03 de Fevereiro com a participação dos o Diretor-Presidente do Instituto de Administração Penitenciária - Lucivaldo Costa, Chefe de Gabinete - Henrique Lemos, Chefe da Unidade de Assistência Social e Psicológica - Gabriella Figueiredo, Coordenador de Informática - Wellington Araújo, Gerente do Subgrupo de Atividade de Informática - Benail Girão e o Coordenador Estadual do FAJU-CNJ/PNUD - Higor Cataldo.